Dom, 20 de Maio de 2012
| 08/06/2011 - Deputado Antonio Brito inclui as alterações da Lei da Filantropia na MP 526 |
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| Seg, 13 de Junho de 2011 15:18 |
1 Devido à perda de eficácia por decurso de prazo Constitucional, da Medida Provisória nº 520/2010, que trazia, através de uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados, alteração da Lei nº 12.101 de 2009 – Lei da Filantropia, que estava sendo apreciada no Senado Federal e não chegou a ser votada, apesar dos esforços do Deputado ANTONIO BRITO (PTB-BA) e da relatora da MP, Senadora GLEISI HOFFMANN (PT-PR).Mais uma vez, o Deputado Brito, com o apoio do Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, conseguiu junto ao Relator da Medida Provisória nº 526/2011, Deputado ARTHUR LIRA (PP-AL), incluir no texto as adequações tão necessárias a Lei da Filantropia. Na noite de hoje, 08 de junho, a MP 526/2011 foi lida e encerrado o período da discussão da Matéria, ficando, provavelmente, para a próxima terça-feira, 14 de junho a votação. |
| Última atualização ( Seg, 13 de Junho de 2011 15:23 ) |
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