Dom, 20 de Maio de 2012
| 18/08/2011 - Frente Parlamentar das Santas Casas debate os avanços na pauta para o Setor |
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| Qua, 24 de Agosto de 2011 14:23 |
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A terceira reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área de saúde contou, na última terça-feira (16), com a participação de quase 500 representantes do setor e de 41 deputados federais. As atividades da Frente, presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB/BA), foram bastante elogiadas por todos os presentes à reunião. O secretario de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães Júnior ressaltou o trabalho de articulação, considerado decisivo para a aprovação da alteração da Lei 12.101/2009 que definiu as novas regras da filantropia. O deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) disse que em 16 anos na Câmara "foi uma das melhores reuniões de frentes. Brito está de parabéns", elogiando a ação do deputado baiano na coordenação da Frente. A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) destacou a capacidade de Antonio Brito no trabalho de agregar todos os partidos, na busca do diálogo necessário para sensibilizar o governo sobre a importância das Santas Casas e para o fortalecimento do SUS. Já o presidente da Confederação Internacional das Misericórdias, Manoel de Lemos, de Portugal, manifestou ser fundamental para o Setor essa interação com o Parlamento, onde pode ser visto os resultados. Para Brito, "com a liberação por parte do Ministério da Saúde de R$ 300 milhões, sendo R$ 100 milhões ainda este ano e os outros R$ 200 milhões no decorrer de 2012, com a assinatura da portaria ministerial que regulamenta a aplicação dos recursos da Timemania em programas de capacitação em gestão das santas casas, e com a alteração da Lei da Filantropia e a portaria do ministério que a regulamenta, a Frente Parlamentar obteve significativas conquistas, contudo o caminho a percorrer ainda é longo, a exemplo da criação de uma linha de crédito diferenciada pelo BNDES e a desoneração da carga tributária de medicamentos, materiais e equipamentos utilizados pelas santas casas e hospitais filantrópicos com a respectiva diminuição de custos para o setor." |
| Última atualização ( Qua, 24 de Agosto de 2011 14:47 ) |
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